Sessão Ordinária 10/04/2007

ORDEM DO DIA

Em Regime de Urgência Especial Projeto de Lei nº 21/2007, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Equiparar ao Salário Mínimo a Remuneração dos Servidores Públicos Municipal". Que foi analisado nas Comissões quanto a Legalidade e Constitucionalidade, discutido e aprovado no Plenário por Unanimidade.

Segunda discussão e Votação do Projeto de Lei nº 12/2007, que "Dispõe sobre Reajuste dos Vencimentos, Salários e Funções Comissionadas dos Servidores e Funcionários Públicos da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha e Dá Outras Providências", que após ser discutido foi aprovado por unanimidade.

Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 13/2007, que "Dispõe sobre Alteração do Anexo III, do Inciso III do Artigo 47 da Resolução nº 221/99 de Fevereiro de 1999 e Dá Outras Providências", que após ser discutido foi aprovado por unanimidade.

Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 2/2007, que "Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Dá Outras Providências", que após ser discutido foi aprovado por unanimidade.

Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 16/2007, que "Altera a Lei nº 1.034/96, de 28 de agosto de 1996, que Dispõe sobre Denominação de Próprio Municipal", que após ser discutido foi aprovado por unanimidade.